O parlamentar lembra os motivos que o fizeram apresentar o projeto e articular a aprovação da proposta — Foto:Reprodução
Autor da proposta, o deputado federal paraibano Efraim Filho comemora a sanção, sem vetos, do projeto que altera o processo de fiscalização de produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal. As regras estão previstas na Lei 13.680, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O parlamentar lembra os motivos que o fizeram apresentar o projeto e articular a aprovação da proposta: “Queremos ajudar os produtores artesanais, sobretudo de queijo, a comercializar de forma mais desburocratizada, mas sem abrir mão da segurança sanitária”.
A lei vai facilitar o registro de produtos ao flexibilizar a inspeção da produção de queijos e embutidos artesanais. A partir da publicação da lei, os produtos poderão ser comercializados entre Estados sem o Serviço de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esta exigência era apontada pelos produtores como entrave à produção, problema que foi solucionado com a proposta apresentada por Efraim Filho.
“A certificação municipal e estadual fica mantida”, explicou Efraim. “Queremos é liberar o produtor da necessidade de vir à Brasília e esperar de dois a três anos um registro no Ministério da Agricultura”, pontuou Efraim. O parlamentar reforçou que o projeto não abre mão das garantias sanitárias, mas entende que as certificações locais já cumprem esse requisito. “Dessa forma, estaríamos em consonância com o que pratica o mercado da União Europeia e daríamos maior competitividade aos nossos produtos artesanais”, ponderou.
Segundo Efraim Filho, os produtores artesanais enfrentam muitas dificuldades. Um dos casos de maior repercussão ocorreu em setembro do ano passado, quando a Agência Sanitária apreendeu 160 quilos de queijos e linguiças artesanais, alimentos que estavam no estande da chef Robert Sudbrack, o Rock in Rio. Os produtos da chef tinham o selo de inspeção de Pernambuco, onde tinham sido produzidos, mas não possuíam o SIF para serem comercializados no Rio de Janeiro.