Juiz eleitoral reafirma que decisão judicial é para ser cumprida. — Foto:Reprodução
A decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux de suspender a eleição indireta nessa terça-feira (28) para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade e em virtude disso, não acatar uma determinação judicial deixou o juiz eleitoral surpreso. Euler Jansen, juiz eleitoral, disse ao programa Arapuan Verdade nesta quarta-feira (29) que decisão judicial é para ser cumprida.
O juiz explicou que a Justiça Eleitoral cuida apenas das eleições diretas. “Fui pego de surpresa com essa decisão. Eu quero inicialmente dizer que a Justiça de Bayeux, a Justiça Eleitoral de Bayeux não tem e nunca teve nenhuma relação com qualquer eleição indireta. A Justiça Eleitoral não organiza eleição indireta, ela cuida apenas das eleições diretas que são as eleições que nós conhecemos que tem de dois em dois anos, reversando eleições gerais com eleições municipais”, explicou.
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Para Jansen, não há lógica na decisão dos vereadores em suspender a eleição. “Eu acredito que determinação judicial se cumpre. A determinação judicial não é minha. Ela é do juiz Francisco Antunes da 4ª Vara da Comarca de Bayeux que tem a competência de fazenda pública”, frisou.
O juiz reforçou que decisões judiciais devem ser cumpridas. “É claro que isso não impede, não impediria a Câmara, caso não concordasse, procurar reverter essa decisão, utilizando das medidas cabíveis, ou seja, poderia ter agravado da decisão daquele meu colega. Mas infelizmente a decisão unilateral da Câmara de não cumprir, reconhecendo um erro, que esse erro que pode ser questionado sim, não é desrazoável, mas quero dizer não posso deixar de lamentar porque decisões judiciais devem ser cumpridas para sustentáculo de toda democracia”, finalizou.