Além de Michel Temer e Moreira Franco, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, também determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, segundo a ConJur.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi detido por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo e encaminhado para o Rio de Janeiro.
Moreira Franco foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
O caso corre em segredo de justiça. Segundo o jornal O Globo, os mandados de prisão foram baseados na delação premiada do financista Lúcio Funaro. Ele conta como funcionava um suposto esquema de corrupção operado pelo MDB no Congresso.
O jornal Valor Econômico afirma que o MPF e a PF investigam o suposto pagamento de R$ 1,1 milhão de propina a políticos em troca de contrato para a construção da usina nuclear Angra 3.
Conforme o MPF, o suborno teria sido requisitado pelo coronel João Baptista Lima Filho – amigo pessoal de Temer – e por Moreira Franco, com o aval de Temer. Isso teria ocorrido em 2014, quando Temer era vice-presidente de Dilma Rousseff.
O advogado Brian Alves Prado, responsável pela defesa de Temer, afirmou à ConJur que ainda não tinha tido acesso ao despacho que ordenou a prisão de seu cliente.
Em nota, o MDB criticou as prisões. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
Com o fim do mandato de presidente, Temer perdeu a prerrogativa de foro por função e as denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.