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Improbidade

Ex-prefeito de Catolé do Rocha terá que devolver quase R$ 2 milhões após condenação por contratações de pessoal sem concurso e de serviços sem licitações

Edvaldo Caetano foi sentenciado a devolver R$ 1.952.751,88 e pagar multa civil no valor do salário de prefeito que recebia na gestão em 2011, multiplicado 21,875 vezes.

Edvaldo Caetano também sofreu suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. (Foto: Divulgação)

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O ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, foi condenado por improbidade administrativa, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Justiça da Paraíba. Ele foi acusado de contratar funcionários sem concurso público, contratar serviços e aumentar valores de serviços sem licitação e de não repassar o percentual mínimo de investimento em Saúde e Educação.

Edvaldo Caetano foi sentenciado a devolver R$ 1.952.751,88 e pagar multa civil no valor do salário de prefeito que recebia na gestão em 2011, multiplicado 21,875 vezes. Além disso, foi aplicada a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de oito anos.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade ao realizar contratações de serviços ou acréscimo de valores sem o devido procedimento licitatório e/ou sua dispensa e inexigibilidade; realizar contratação de pessoal sem o devido procedimento do concurso público; não utilização dos percentuais mínimos na manutenção da saúde e dos valores oriundos do FUNDEB; realizar destinação de valores não comprovados, através da Conta Caixa e FOPAG; e despesas não autorizadas, tais como repasse ao Hospital Hermínia Evangelista, no total de R$ 917.000,00, sem autorização legislativa.

A defesa argumentou que as impropriedades decorreram, unicamente, de falhas técnicas e contábeis, que não caracterizam motivo para condenação por improbidade, ficando descartada a existência do dolo necessário à procedência da ação, de dano ao erário e ou enriquecimento ilícito.

A defesa também alegou que o procedimento junto à Corte de Contas possui nulidade, tendo em vista a ausência de citação correta, bem como que possui todas as documentações necessárias para provar os fatos alegados pelo Ministério Público, existindo, inclusive, um pedido de desarquivamento para reconsideração no TCE-PB. Por fim, a defesa pediu a rejeição da denúncia inicial, por inadequação da via eleita e a improcedência da ação, ante a inexistência de atos de improbidade.

Na sentença, o juiz Rusio Lima de Melo destacou que os atos praticados foram de imensa relevância para o Município de Catolé do Rocha e foram caracterizados por nível de gravidade alto. "O trato da coisa pública exige probidade, seriedade e decência. A Administração Pública não pode se compadecer com a desídia funcional ou com o favorecimento, ainda e mesmo que desinteressado ou sem interesse pessoal de seus agentes públicos."

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