Defensoria Pública gastou R$ 10 milhões em indenizações e restituições no ano passado — Foto:Reprodução
O cargo de defensor público é de alto risco. É que a Defensoria Pública da Paraíba pagou somente este ano mais de R$ 500 mil em indenizações e restituições referentes a adicional de periculosidade para os defensores públicos, praticamente em dois meses. Os empenhos, cada um no valor de R$ 1.954,19 por defensor público, segundo o Sagres do TCE-PB, são relativos a janeiro e fevereiro a maioria, e alguns poucos de março.
Durante o ano, essa despesa supera a casa dos R$ 2 milhões. Em 2016, somou R$ 2,3 milhões. Já em 2017, a despesa com o adicional foi de R$ 2,6 milhões.
O dinheiro é destinado à ação de governo “assistência jurídica”, pago com dispensa de licitação. A justificativa para o pagamento seria o trabalho dos defensores junto a presídios. Mas não há um controle rígido sobre o exercício da atividade pelo defensor nessas unidades prisionais.
A discussão sobre a legalidade desse adicional de periculosidade já foi alvo de provocação no Tribunal de Contas da Paraíba. Mas ainda não se chegou a uma conclusão se seria um valor cujo pagamento seria indevido.
O pagamento desse adicional se soma ao subsídio do defensor e a outras gratificações como saúde, transporte e cumulação.
Todas as indenizações e restituições pagas aos defensores públicos apenas no início deste ano já somam R$ 2.076.694,71. Durante o ano as indenizações e restituições custam em torno de R$ 10.272.176,33 aos cofres públicos, como aconteceu no ano passado.
De acordo com Ricardo Barros, subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), o pagamento de periculosidade está previsto na lei complementar 104 de 2012. Somente os defensores públicos que tenham assento nos presídios possuem direito ao adicional de periculosidade.
Enquanto o defensor público estiver designado para a função ele deve receber o adicional de periculosidade. Quem fiscaliza e regulamenta o pagamento da periculosidade é o Núcleo Psicossocial de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital. Ricardo Barros explicou em entrevista ao ClickPB que o núcleo “faz a designação do defensor da comarca para essa unidade prisional e concede a ele a periculosidade”.
Segundo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cada unidade penitenciária deve haver um defensor público para cada 180 presidiários. Apesar da determinação do CNJ, o subdefensor público-geral não soube precisar a quantidade de defensores que atuam dentro dos presídios. De acordo com Ricardo Barros, “aproximadamente 90% dos apenados são atendidos por esses defensores públicos que estão nos presídios”.
Ele ressaltou ainda que a assistência aos presos é feita diariamente. “Nós temos a vivência de que uma cadeia pública quando tem defensor público regularmente, evita conflitos, rebeliões”, explicou Ricardo Barros.