Uma votação no plenário da Câmara e outra no plenário do Senado em vinte dias. — Foto:Reprodução
O governo federal está correndo para aprovar no Congresso a medida provisória da liberdade econômica. A MP trata da redução da burocracia para os pequenos negócios, entre outros temas.E pode caducar.
Uma votação no plenário da Câmara e outra no plenário do Senado em vinte dias. Se não for aprovada, a medida provisória caduca, perde a validade. MP que, segundo o governo, foi editada para facilitar os negócios, eliminar burocracias, ajudar a criar empregos. De R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em dez anos.
São muitas medidas que já estão em vigor, mas podem perder o efeito. A MP liberou o trabalho aos domingos e feriados. Nestes dias, o trabalho vai ser remunerado em dobro ou compensado na jornada do domingo com folga. E o trabalhador deverá folgar pelo menos um domingo por mês. O texto também permitiu que o trabalhador deixe de bater o ponto.
Quem exerce atividade de baixo risco para sustento próprio ou da família, como costureiras ou sapateiros, não precisa mais de alvará. As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da Economia. A impressão da carteira em papel passa a ser exceção.
O prazo está apertado e, nesta terça (6), o relator, deputado Jerônimo Goergen, do Partido Progressista, passou parte da tarde no Ministério da Economia, afinando o texto que vai ser votado. A principal preocupação é com o que pode ser considerado inconstitucional.
“Até sexta-feira deve estar concluída essa análise daquilo que o governo não abre mão, daquilo que o governo apoia, daquilo que o governo é contrário, por necessidade de veto eventualmente. E, a partir disso, entra a habilidade política do presidente da Câmara para fazer o encaminhamento final, que é a construção de alguns acordos ainda, além daqueles que já foram feitos na comissão especial para termos a aprovação em plenário”, disse o relator Jerônimo Goergen (PP-RS).
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que ainda existe o risco de que algumas partes possam ser questionadas na Justiça. Ele quer agora conversar com o relator e com a equipe econômica para fechar um texto que evite a judicialização.
“Um texto que pacifique essas dúvidas sobre judicialização, sobre distorções de uma parte ou outra do texto para que a gente aprove um texto que de fato vá ao encontro do nome que a medida provisória ganhou, de liberdade econômica”, avaliou Maia.
Nem o relator, nem o presidente Rodrigo Maia disseram quais pontos podem ser considerados inconstitucionais. Já a líder do governo no Congresso disse que está tranquila, que, em 20 dias, a medida provisória estará aprovada.
“Lembre-se, algumas medidas provisórias, como a 871, por exemplo, nós conseguimos aprovar em um único dia, tanto na Câmara como no Senado. Então, se houver vontade de aprovar, se houver um bom acordo, se houver a vontade política, nós conseguimos aprovar rapidamente”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo.