Em mais uma tentativa de dar competitividade à indústria nacional em meio a um momento conturbado da economia mundial, o governo anunciou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma série de medidas com o objetivo de estimular investimentos. As medidas, que constam no programa Brasil Maior, incluem desoneração de impostos, novas atuações no mercado de câmbio e atos para facilitar a exportação de produtos brasileiros.
O anúncio inicial foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com Mantega, a indústria, setor que “ainda não se recuperou da crise de 2008”, tem capacidade ociosa “em todo o mundo”, e, no Brasil, não é diferente. Ele afirmou que o país pode crescer 4,5% em 2012, desde que contorne os problemas do cenário internacional, e que as medidas anunciadas são uma forma de tentar buscar esse objetivo.
Nesta terça, Mantega não anunciou novas medidas de controle do câmbio, mas afirmou que elas continuarão sendo tomadas. “O mais importante não é o que já fizemos, mas o que vamos fazer”. Segundo o ministro, o governo continuará comprando os dólares que entram no país e taxando operações especulativas por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, essa é uma forma de conter o “tsunami monetário”, que pela primeira vez foi colocado em números pelo governo. De acordo com levantamento mostrado por Mantega, o Banco Central dos Estados Unidos, o Banco Central Europeu, o Banco da Inglaterra e o Banco Central do Japão tinham, em 2007, US$ 3,5 trilhões em ativos e, hoje, possuem mais de US$ 9 trilhões, dinheiro barato que serviu para distorcer o mercado.
Além de prometer medidas para controlar o câmbio, Mantega divulgou uma série de cortes de impostos. Uma das principais é a desoneração da folha de pagamento, cujo objetivo do governo é, segundo Mantega, “reduzir o custo salarial”, formalizando a mão-de-obra e gerando empregos, “sem prejudicar os trabalhadores”. O governo anunciou a retirada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento e a substituiu por uma alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento das empresas. A medida vale para 15 setores: têxtil, confecções, couro, móveis, plástico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânica, bens de capital, hotéis, tecnologia da informação, call center e design de chips. Essa renúncia fiscal pode chegar a R$ 7,2 bilhões por ano, segundo Mantega, mas só vale a partir de junho de 2012.
Também haverá desoneração para as indústrias ligadas às obras de infraestrutura, como a construção de portos e ferrovias. Segundo Mantega, esses setores terão redução no pagamento de imposto de importação, de Imposto sobre Produtos Industrializados e Pis/Cofins. Desses setores, os cinco considerados os mais atingidos pela crise – autopeças, têxtil, confecção, calçados e imóveis – não terão de pagar o PIS/Confins em maio, mas apenas em novembro e dezembro. “Esse dinheiro servirá como um capital de giro barato, e eles poderão pagar no segundo semestre, quando a economia estiver mais aquecida”.
Outra medida anunciada por Mantega é o privilégio para a compra de produtos nacionais por parte do governo, com margem de preferência de até 25%. Isso significa que o governo poderá fazer compras de produtos brasileiros que sejam até 25% mais caros que os estrangeiros. A medida, com alíquotas diferentes para cada setor, vale para motoniveladores, retroescavadoras, medicamentos e fármacos.
Mantega também anunciou modificações no Proex, o Programa de Financiamento à Exportação, cujo valor total vai passar de 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O objetivo do programa é facilitar a atuação das empresas que exportam.
Ação do BNDES
O governo também anunciou o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) destinar mais recursos ao setor produtivo, incluindo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A proposta, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é dar forte apoio ao investimento com ênfase na inovação.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse montante irá se juntar aos R$ 100 bilhões de recursos próprios que o BNDES já tem. Para o setor de ônibus e caminhões, com produção nacional, as taxas de juros fixas caem de 10% ao ano para 7,7% ao ano. Ainda entre as mudanças está o prazo total do financiamento que vai passar de 96 meses para até 120 meses. Os juros do Procaminhoneiro caem de 7% ao ano para 5,5%. Para os ônibus híbridos, a taxa de 5% ao ano foi mantida. No caso dos bens de capital, a taxa de juros para grande empresa, segundo Luciano Coutinho, cai de 8,7% para 7,3% ao ano. Para a micro, pequena e média empresa, a taxa de juros cai de 6,5% para 5% ao ano. O prazo total de financiamento foi mantido em 120 meses.
Setor automotivo
Dentre as medidas anunciadas, uma atinge diretamente o setor automotivo. O novo regime do setor, que terá validade de 2013 a 2017, inclui novas condições de habilitação para as futuras fábricas, além de incentivos, com o objetivo de atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil. De acordo com a proposta apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a meta é aumentar o conteúdo regional, medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Outro objetivo é assegurar investimentos em inovação e o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica, com eficiência energética com etiquetagem veicular e a redução da emissão de dióxido de carbono. Conforme a proposta, empresas que quiserem incentivos terão que apresentar um um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção de uma fábrica, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre os importados gerará créditos tributários, que serão usados após o início da produção do novo parque fabril. O crédito será limitado a metade da capacidade prevista no projeto aprovado pelo governo.