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Na Câmara

Grupo de vereadores de Santa Rita denuncia falsificação de jornal oficial com montagem sobre publicidade da licitação para reforma de R$ 1,3 milhão

Na folha anexada a um extrato de contrato da licitação, aparecem na página 27 do jornal duas publicidades sobre o processo licitatório para a reforma no imóvel do legislativo santarritense.

"Isso é crime. Já está no Ministério Público essa vasta documentação, inclusive com o jornal. E foi feita nova petição apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informando que houve essa falsificação do jornal A União", relatou uma fonte. (Foto: Divulgação)

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Um grupo de vereadores, que já havia denunciado o presidente da Câmara de Santa Rita, Cícero Medeiros, por supostas irregularidades na licitação de R$ 1,3 milhão para reforma do prédio legislativo, agora aponta a falsificação de página do jornal A União. Na folha anexada a um extrato de contrato da licitação, aparecem na página 27 do jornal duas publicidades sobre o processo licitatório para a reforma no imóvel do legislativo santarritense. Na versão original de A União, no entanto, constam outras quatro publicidades da Cagepa e dos municípios de Tacima, Lagoa de Roça e Umbuzeiro, segundo mostram os denunciantes.

"Isso é crime. Já está no Ministério Público essa vasta documentação, inclusive com o jornal. E foi feita nova petição apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informando que houve essa falsificação do jornal A União", relatou uma fonte ao ClickPB.

Os vereadores aguardam pronunciamento do Ministério Público da Paraíba. A obra está embargada desde as primeiras denúncias. "Os indícios  de irregularidades  são  muitos, com falsificação de páginas do jornal A União, onde foi publicada a licitação. É muito grave. A página 27 do jornal no dia 4 de dezembro foi falsificada", completa a fonte que conversou com o ClickPB.

Reforma, auditoria e indícios de irregularidades

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou, em abril, "indícios de irregularidades" em contrato de reforma da Câmara Municipal. Em relatório, os auditores pediram a suspensão da obra e a citação do presidente Cícero Medeiros, e dos empresários citados como responsáveis pela empresa FM Construções, contratada para a reforma na Casa Legislativa, para que apresentassem defesa.

A auditoria do TCE-PB entendeu que estão presentes indícios de irregularidades, "materializados pela dúvida fundada acerca do real proprietário do imóvel onde funciona a Câmara de Santa Rita/PB, e do seu consentimento; bem como a estranha alteração do responsável pela FM Construções e Administrações Ltda, após a assinatura do respectivo contrato. Igualmente presente o PERIGO NA DEMORA, CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, pelo fato do contrato nº 0001/2021 já ter sido assinado, com potencial risco de que recursos públicos sejam empregados em contratação com vícios insanáveis."

Na denúncia dos vereadores, eles questionavam o fato de a reforma estar sendo feita em imóvel que não pertence à Câmara de Santa Rita, o que fez a auditoria cobrar informações claras sobre a quem pertence o prédio para que possa ficar fundamentado o argumento dos denunciantes. Reconheceu a estranheza da troca de proprietário da empresa FM Construções, após a assinatura do contrato com a Câmara. Consta registrado na Receita Federal que a FM Construções tem Juliane Thays dos Santos como responsável, sendo que antes constava o nome de Emmanuel Machado Dantas. Além disso, é mencionado que Juliane mora em uma casa simples, em frente à residência do presidente da Câmara, e que não apresenta evidências de ser uma empresária que gerencia uma empresa capaz de administrar uma obra da complexidade estipulada para a Câmara. Esses, então, devem ser citados para apresentarem defesa, segundo a auditoria, assim como o presidente da Câmara, Cícero Medeiros.

O ClickPB já havia noticiado, no dia 8 de abril, que o grupo de vereadores de Santa Rita denunciou o presidente da Câmara, Cícero Medeiros, ao TCE-PB apontando irregularidades na licitação da reforma com contratação da empresa FM Construções. Apontaram problemas principalmente no valor da reforma na Casa, de R$ 1.317.700,68, na divergência de assinaturas no processo de licitação e na publicação do extrato licitatório no jornal A União.

Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa, foram os vereadores que solicitaram aos órgãos de fiscalização estadual o pedido urgente de afastamento. Eles acionaram o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, então, se pronunciou através do relatório do dia 12 de abril.

O ClickPB não conseguiu resposta do presidente da Câmara de Santa Rita, vereador Cícero Medeiros. Fica disponível o e-mail redacao@clickpb.com.br para obter a resposta do vereador.

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