O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) foi extinto por uma Medida Provisória publicada na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado. As atribuições e competências do órgão serão transferidas para a Secretaria de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), de acordo com a medida assinada pelo governador Ricardo Coutinho.
Na Secretaria de Planejamento será criada a Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional, que assumirá as atribuições e competências do Ideme. A Medida Provisória com força de lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, nesta terça-feira.
Ainda no mês passado, o governador já havia exonerado todos os servidores dos quadros comissionados do Ideme. De acordo com a Medida, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio do órgão extinto passarão ao patrimônio do Estado da Paraíba e, após inventário serão redistribuídos entre os órgãos da administração estadual, dando-se preferência para a SEPLAG.
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