O pagamento de diárias na Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem sido acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou o pagamento irregular de diárias aos Defensores Públicos do Estado em relação ao exercício de 2012. Além de diárias, há defensores que recebem auxílio moradia e até adicional de periculosidade.
A procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, recomendou em seu parecer que o pagamento das diárias no órgão fosse suspenso enquanto não fosse regulamentada a concessão do benefício pelos devidos meios legais.
De acordo com o relatório, não existe uma norma disciplinar específica para concessão de diárias aos defensores públicos. O defensor público geral se manifestou nos autos, mas ignorou por duas vezes a irregularidade apontada, deixando de apresentar o ato normativo que disciplina a concessão de diárias.
Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, são supostamente percebidos por defensores públicos que atuam em penitenciárias. Difícil é comprovar.