Nascido na cidade de Umbuzeiro, Epitácio Pessoa foi presidente do Brasil entre 1919 e 1922 — Foto:Reprodução
No ano de 1920, quando o paraibano Epitácio Pessoa era o presidente da República do Brasil, ele mediou um acordo entre Ceará e Piauí para solucionar um impasse sobre a linha divisória entre os dois estados. Com a assinatura do acordo arbitral, restou a previsão de que o Governo da República iria mandar ‘engenheiros de confiança’ para fazer um levantamento geográfico da região. No entanto, de acordo com o que foi apurado pelo ClickPB, o envio destes engenheiros nunca aconteceu e o caso agora caiu nas mãos da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse surgiu ainda durante o período imperial, com a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.
A ministra Cármen Lúcia determinou recentemente que o Exército Brasileiro será o responsável pela perícia técnica nas regiões de litígio entre o Ceará e o Piauí. O custo estimado é de R$ 6,9 milhões e a previsão é de duração de 12 meses até a sua conclusão.
Após o resultado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a quem pertencem as áreas de litígio entre os dois estados. Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao processo.
A Ação Cível Originária (ACO) que analisa o caso tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. A ministra já havia determinado que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área.
Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.
Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios piauienses como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita utilizar imagens feitas do espaço.
Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.