O governador João Azevêdo (PSB) se manifestou a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (29), o gestor disse que “ela deve ser mantida até esse período que foi aprovado na legislação”.
“Eu entendo que essa desoneração deve ser mantida. Aí é uma posição pessoal. Eu acho que ela deve ser mantida até esse período que foi aprovado na legislação e, a partir daí, sim, você revê”, declarou o governador, conforme verificou o ClickPB.
Ainda segundo João Azevêdo, “já foi aprovada no Congresso e, sinceramente, eu espero que continue. Eu sou favorável a essa desoneração até o ano de 2027.”
“Eu acho que judicializar não foi uma boa opção”, completou João sobre a decisão do governo Lula de acionar o STF para derrubar a desoneração.
Desoneração
O presidente Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 para estabelecer a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas. O texto previa a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a volta da tributação sobre o setor de eventos.
Em resposta contrária à decisão de Lula, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que prorrogou a desoneração e diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o presidente, alega que as renúncias fiscais previstas na lei foram feitas sem a adequada demonstração do impacto financeiro. A AGU ainda aponta que a prorrogação da desoneração da folha representa uma redução em torno de R$ 10 bilhões anuais na arrecadação.
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