A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado — Foto:Reprodução
O governador João Azevêdo sancionou a Lei que institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. O texto da nova lei estabelece o dia 24 de março, celebrado anualmente, como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às fake news.
A lei estabelece ainda que o Dia de Combate às fake news compreenderá a realização de seminários, palestras, ciclos, vídeos e demais ações educativas para combater a disseminação de informações falsas.
O governador vetou ainda dois artigos que previam que as Secretarias de Educação e Cultura e de Segurança Pública fossem responsáveis pela coordenação dos eventos atrelados ao Dia de Combate às fake news.
O deputado Adriano Galdino usou como justificativa para elaboração do projeto a necessidade de o Estado adotar uma legislação própria, políticas e programas que combatam a disseminação de notícias falsas. Ele considera ainda que o investimento na educação é a solução mais barata e eficaz a ser adotada.
