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Juiz manda notificar presidente da Câmara de JP sobre CPI da Lagoa

CPI da Lagoa tem como fato determinante relatório da CGU que aponta superfaturamento nas obras do Parque Sólon de Lucena

Durval Ferreira, vereador presidente da CMJP (Foto: Walla Santos)

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho de Salles, mandou notificar o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), para se manifestar em um prazo de dez dias sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por vereadores da oposição para investigar supostas irregularidades nas obras da Lagoa. 

No mandado de segurança com pedido de liminar, os vereadores pedem que a Justiça intervenha para a criação e instalação da CPI, que está engavetada na Câmara Municipal, aguardando parecer. 

A ação foi promovida pelos vereadores Renato Martins, Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Eles argumentam que a CPI atende todos os requisitos necessários para ser instalada na Câmara Municipal, inclusive o fato determinante, que é um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), apontando superfaturamento nas obras que geram prejuízos de quase R$ 10 milhões aos cofres da União. 

O caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Yordan Delgado, responsável pelo procedimento que investiga a denúncia de supostas irregularidades nas obras da Lagoa Solon de Lucena, informou por meio de sua assessoria que a apuração está na fase inicial, tendo já sido analisado o relatório da Controladoria Geral da União, que integra os autos. O procurador afirmou que serão tomadas medidas investigativas, mas o MPF não pode antecipar informações. 


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