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Política

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Decisão

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Na decisão, a magistrada negou pedido de Frederico Paiva, procurador da República, justificando que o Ministério Público não havia apresentado provas para recomeçar a ação.

Lula é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como sítio de Atibaia

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A Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como sítio de Atibaia. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).

Na decisão, a magistrada negou pedido de Frederico Paiva, procurador da República, para que a ação penal contra Lula fosse reiniciada e justificou ao dizer que o MP não havia apresentado provas para recomeçar a ação.

"A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.

Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.

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