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Juíza determina suspensão de projeto que aumentaria em R$ 10 mil o subsídio do prefeito de Patos

A juíza também determinou que a Câmara Municipal de Patos se abstenha de votar projetos com o mesmo teor.

Câmara Municipal de Patos votaria o projeto em segundo turno nesta terça (Foto: Reprodução)

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A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Justiça em Patos, acatou o pedido do vereador Capitão Hugo e determinou a suspensão da votação do projeto de lei que aumenta em R$ 10 mil o subsídio do prefeito de Patos, além de conceder reajuste também para o vice-prefeito e secretários.

A votação em segundo turno do projeto deveria acontecer nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Patos. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na última sexta-feira (11). Na ocasião, o vereador Capitão Hugo foi o único a votar contra o reajuste.

“Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS, concedo a liminar pleiteada, para determinar a suspensão do projeto de Lei 174/2020, bem como determino que a autoridade coatora de abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Patos/PB para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara”, disse a juíza em sua decisão.

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