Berg Lima foi afastado do cargo de prefeito de Bayeux em processo sobre contração de funcionários fantasmas. — Foto:Divulgação
O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux, determinou que o radialista Nilvan Ferreira retire da internet publicações consideradas ofensivas ao prefeito de Bayeux afastado, Berg Lima. O magistrado deferiu pedido de tutela antecipada nos autos da ação. Em caso de descumprimento, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
A defesa de Berg Lima ajuizou ação contra a publicação de matéria no perfil do Instagram de Nilvan Ferreira, a qual tem conteúdo considerado difamatório sobre a compra de urnas funerárias sem licitação e superfaturadas. Na notícia, Berg Lima é chamado de “bandido”.
Foram juntados aos autos documentos, inclusive contrato firmado com o vencedor do procedimento licitatório da compra mencionada na publicação do Instagram de Nilvan Ferreira.
Ao examinar o caso, o juiz Antônio Rudimacy destacou que as provas evidenciam a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento do pedido, que são a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano, elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). “No que pertine à probabilidade do direito pleiteado, restou patenteado em razão do contrato de licitação acostado aos autos. Ademais, estamos diante de um caso em que, se por um lado não pode haver censura à liberdade de expressão ou pensamento, os abusos devem ser reprimidos na forma da lei”, ressaltou o juiz.
Cabe recurso contra a decisão.
Berg Lima foi afastado do cargo de prefeito de Bayeux em processo sobre contração de funcionários fantasmas.