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Nesta sexta

Justiça nega pedido de Ricardo Coutinho para sair da Paraíba e trabalhar em Brasília

Ricardo Coutinho queria autorização para viajar semanalmente a Brasília, para trabalhar presencialmente na Fundação João Mangabeira, mantida pelo PSB.

Ex-governador não conseguiu direito de sair do estado (Foto: Walla Santos/ClickPB)

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O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, rejeitou o agravo interno protocolado pelo ex-governador Ricardo Coutinho contra medida cautelar que o impede de se ausentar da comarca. Coutinho queria autorização para viajar semanalmente a Brasília, para trabalhar presencialmente na Fundação João Mangabeira, mantida pelo PSB. 

O ex-governador foi alvo da sétima fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final. Ele chegou a ser preso em dezembro, mas conseguiu um habeas corpus dois dias depois.

Na decisão monocrática, que foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça, o desembargador levou em conta as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ao conceder habeas corpus ao ex-governador, a 5ª Turma do STJ, definiu medidas como o comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau, o uso de tornozeleira eletrônica, e a proibição de se ausentar da comarca domiciliar e sem prévia e expressa autorização do Juízo.

Ricardo Coutinho já havia recorrido ao STJ, pedindo a retirada da tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi rejeitado pela ministra Laurita Vaz.

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