A proposta de recolher o dinheiro de caixas eletrônicos no período da noite e promover o reabastecimento todas as manhãs, como forma de evitar a ação de assaltantes foi motivo de polêmica, novamente, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (10). De acordo com o líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB), não existe projeto em tramitação nesse sentido, mas apontou uma Lei já em vigor que vem sendo descumprida.
Segundo Hervázio Bezerra, a Leiº 9.541 de novembro de 2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, torna obrigatória, para as instituições bancárias, a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas nos casos de violação de caixas eletrônicos.
De acordo com a Lei, as instituições financeiras e empresas responsáveis pela exploração dos caixas eletrônicos tinham o prazo de 180 dias, para cumprir as exigências da Lei, a partir da data a publicação. A fiscalização do cumprimento da Lei é de competição do Procon.
Para o deputado Janduhy Carneiro (PTN), a competência para determinar se os caixas eletrônicos devem fechar ou não no período da noite é da União e lamenta que a Lei que trata do assunto não esteja sendo cumprida na Paraíba “Essa não é uma matéria para ser tratada pela ALPB, mas sim pelo Congresso Nacional”, disse ele, destacando ainda que a segurança no interior das agências deve ser de responsabilidade dos bancos e da área externa do governo do estado.
Já o deputado Renato Gadelha (PSC) acredita que a responsabilidade é do estado que deve prover a segurança pública. “Os caixas não são culpados pela falta de segurança do estado. O governo não está fazendo a sua parte e acha melhor tirar”, disparou o parlamentar, classificando o esvaziamento dos caixas eletrônicos um retrocesso para a sociedade.
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