Lígia participou do encontro do Fórum de Governadores que aconteceu nesta terça-feira (11), em Brasília — Foto:Divulgação/Assessoria Lígia Feliciano
A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), disse que a reunião do Fórum de Governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi proveitosa. Ela destacou que os governadores do Nordeste não aceitam a Reforma da Previdência com o texto atual. A vice-governadora considera que o texto original retira o direito dos trabalhadores. O encontro aconteceu nesta terça-feira (11), em Brasília.
“O que ficou debatido, por unanimidade, foi a questão das mudanças. Toda a bancada do Nordeste não aceita a Reforma da Previdência da forma que está posta, onde tira o direito dos trabalhadores. Temos um consenso que permaneça o BPC (Benefício de Prestação Continuada), assim também como a aposentadoria rural. É uma questão inegociável manter o direito dos trabalhadores. Essa proposta tem uma desconstitucionalização, ou seja, tirar os ‘pilares’ da Previdência da Constituição e isso pode acarretar muitas incertezas para os trabalhadores. Outro ponto foi o sistema de capitalização (previdenciária), que é adotado em alguns países e, onde foi adotado, não houve boa resposta e não é claro como será o benefício”, disse Lígia Feliciano.
Ainda segundo Lígia, “além disso, foram discutidas as mudanças com relação às mulheres e também aos professores e forças de Segurança Pública. Da forma que está, é inaceitável.”
Lígia Feliciano revelou, também, que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitou as propostas, vai colocar para discussão com os líderes, assim como o relator também disse que vai discutir a posição do Fórum dos Governadores com o Congresso.”
Ela está otimista quanto à resposta das autoridades sobre as reivindicações do Fórum de Governadores. “Acho que houve uma abertura com relação a aceitar esses pontos colocados pelo Fórum dos Governadores. Agora resta esperar. Ainda a tarde haverá outros debates pontuais na Câmara dos Deputados para ver se encontra uma forma de mudar o texto original e incluir o desejo do Fórum de Governadores.”
Governadores buscam “consenso mínimo” para reforma da Previdência (Por Agência Brasil)
Chefes de governos estaduais participaram hoje (11) em Brasília da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira.
Ao chegar, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, reforçou que a reunião pretende consolidar um “consenso mínimo” para a reforma da Previdência. “Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis [para votar] e para conscientizar a população de que a reforma é importante”.
Segundo ele, a reforma dará “sinal claro” para que investimentos sejam feitos no país. “Estados e municípios têm de estar dentro porque, caso contrário, será uma meia reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores”.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais. “As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares”.
Carta
O encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.
Sobre a insatisfação de alguns governadores com a carta, Eduardo Leite disse que “fazer a governança de governadores não é algo simples porque todos tem a mesma governança hierárquica”, e que os chefes dos governos estaduais não mandam nos votos dos deputados. “Mas podemos dar respaldo com posicionamentos claros e efetivos”, acrescentou.
A primeira carta, assinada por sete dos nove governadores da região, ressaltava a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda carta acrescentava pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.