O prefeito Leo Bandeira deveria ter sido ouvido, mas apresentou atestado médico — Foto:Reprodução
A liminar do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinando a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena, Litoral paraibano, para o biênio 2023/2024, ainda não anula o processo de cassação contra o prefeito Leomax Bandeira, como verificou o ClickPB.
Em entrevista ao ClickPB, o advogado Gibran Motta, que defende Leo Bandeira, explicou que os atos da Mesa Diretora nesse período só serão analisados no julgamento do mérito da ação que pede nova eleição na Casa Legislativa. No entanto, ele esclareceu que quando o mérito do processo for julgado serão analisados também a regularidade de todos os atos da diretoria da Câmara, inclusive o pedido de cassação do prefeito.
“Isso [a decisão] ainda é liminar. É uma ação popular, que foi movida por um popular lá de Lucena, e foi concedida a liminar que suspende a eleição e, consequentemente, se existe regularidade em todos os atos nesse período têm que ser nulos. Quando for julgar o mérito da ação serão julgados também os atos da Mesa Diretora nesse período”, detalhou Gibram Motta.
Sobre a cassação
O advogado Gibran Motta também falou sobre o processo de cassação contra Leo Bandeira, durante a conversa com o ClickPB. Ele argumenta que a denúncia, que foi feita pelo ex-advogado do opositor do gestor atual, é infundada.
“É uma denúncia vazia, nada se confirma. E, ontem [terça-feira (31)] tivemos a informação que macula o procedimento de que o próprio relator do processo não analisou a ação, que só chegou para ele assinar. É colocado lá como se realmente a ação fosse uma armação”.
O prefeito Leo Bandeira deveria ter prestado depoimento na Câmara Municipal, porém nas duas semanas consecutivas em que ele foi intimado para comparecer na Casa, o gestor apresentou atestados médicos.
A Mesa Diretora está ouvindo, desde ontem (31), testemunhas do caso.
Saiba mais: