Célia Marques lembra que a atualização do piso está prevista em lei federal — Foto:Walla Santos
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, determinou, na tarde desta quinta-feira (21), o cumprimento do pagamento do novo piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Segundo a presidente do sindicato dos agentes de combate às endemias, Célia Marques, o prefeito tinha que atualizar o piso. “Ele não tinha outra opção, é verba federal, é lei federal, todos os municípios do Brasil têm que cumprir”, disse.
Com a atualização, o piso passa de R$ 1.044 para R$ 1.250. O valor será pago atualizado na folha de fevereiro. A Capital conta atualmente com 1.670 ACS e ACE.
A Prefeitura informou que também fará o pagamento dos adicionais de insalubridade (R$ 250) e VPI (R$ 210), totalizando a quantia de R$ 1.710. O valor total era de R$ 1.463,30.
“Recebemos representantes da categoria e nossos auxiliares, e determinei que, já a partir deste mês de fevereiro, o pagamento do novo piso seja incluído na folha destes profissionais. Esse reajuste demonstra nosso compromisso com a categoria, que já vem passando por significativas melhorias em nossa gestão”, disse Cartaxo.
As duas categorias de servidores atuam na Atenção Básica de Saúde de João Pessoa, fazendo o acolhimento da comunidade, reforçando os vínculos e contato direto com as equipes e na prevenção de doenças.
Célia Marques disse, no entanto, que a Prefeitura continua sem pagar, pelo segundo ano consecutivo, a gratificação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). “A gente fez uma denúncia no Ministério Público Federal, porque se trata de verba federal”, disse a sindicalista. Segundo ela, somente os agentes de vigilância epidemiológica receberam a gratificação. “A gente quer saber quais foram os critérios”, cobrou.