Presidente Lula - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com anúncio de aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá indicar pela terceira vez um nome para ocupar o cargo neste mandato. Barroso compartilhou decisão durante sessão plenária nesta quinta-feira (9).
De acordo com a Constituição Federal, a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:
- o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
- ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores.
Sabatina
O indicado será questionado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo.
Parecer da CCJ
A maioria simples dos membros do CCJ precisa aprovar o indicado. Caso seja aprovado, o parecer é encaminhado para aprovação em plenário.
Aprovação no plenário
A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.
Somente depois das três etapas o indicado pode ser nomeado pelo presidente.