STJ negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula — Foto:Reprodução
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (22) julgar o habeas corpus preventivo da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.
Sete ministros votaram a favor do julgamento do habeas corpus e quatro, contra.
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.
O Supremo iniciou o julgamento do habeas corpus pela decisão de uma “questão preliminar”: se o pedido de Lula era “cabível” de ser julgado pelo STF.
Relator do pedido, o ministro Edson Fachin entendeu que o habeas corpus apresentado pela defesa perdeu o objeto, porque buscava derrubar uma decisão de janeiro do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Na ocasião, Martins negou, em caráter liminar (provisório), um primeiro pedido apresentado por Lula para evitar a prisão.
Para o ministro Fachin, tal decisão foi superada quando a Quinta Turma do STJ, no início de março, negou o pedido para evitar a prisão num julgamento de mérito, mais aprofundado.
Para Fachin, a defesa deveria ter apresentado ao STF um recurso contra essa decisão ou então outro habeas corpus.
A maioria dos ministros do STF, porém, considerou que era possível questionar a decisão da Quinta Turma no mesmo habeas corpus contra a decisão de Humberto Martins, levando em conta a importância desse tipo de ação para proteger a liberdade de uma pessoa.
O ClickPB transmitiu o julgamento do Habeas Corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal.
A maioria dos ministros, no entanto, em função do adiantado da hora, decidiu suspender a sessão de hoje e o caso deverá voltar ao plenário no dia 4 de abril, para retomada do julgamento.