O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), elogiou o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. “A volta tem um objetivo, que é garantir recursos para quem precisa cuidar da saúde, pois bem todo mundo tem esses recursos. Sempre precisam existir políticas de proteção social e não há política de proteção social sem arrecadação”, disse o parlamentar.
Segundo o texto da lei, o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. A cobrança foi extinta em 2020 durante a gestão Jair Bolsonaro.
O valor e a data do primeiro pagamento serão definidos posteriormente.
Em caso de acidente, a vítima receberá indenização por invalidez permanente e reembolso pelas despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional. O cônjuge e os herdeiros da vítima também devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.