Termina hoje prazo para registro de pesquisas na Justiça Eleitoral
A minirreforma eleitoral deve ser votada nesta segunda-feira (11) no grupo técnico que discute o tema. O deputado Rubens Pereira (PT-MA), relator da proposta, planeja apresentar o texto aos líderes partidários ainda hoje, e votar a tramitação em regime de urgência na terça-feira (12), para que o mérito da matéria seja analisado ainda esta semana.
A pressa se dá porque os deputados querem que as mudanças já passem a valer nas eleições municipais de 2024. Para isso, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 6 de outubro, um ano antes do pleito eleitoral.
“O objetivo é simplificar, procurar os pontos consensuais e avançar bastante, modernizando nosso sistema eleitoral”, afirmou Pereira após uma reunião fechada com o grupo de trabalho, na última quarta-feira (6), quando os parlamentares decidiram adiar a votação para esta semana.
A falta de consenso em determinados pontos fez com que o relator apresentasse duas propostas: uma mais extensa e contendo os pontos convergentes, na forma de projeto de lei, e outra mais polêmica, tratando basicamente das regras de inelegibilidade, que vieram na forma de um projeto de lei complementar.
As duas matérias devem ser votadas nesta segunda-feira (11), mas caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se ambas as matérias vão caminhar na mesma velocidade. O acordo informal está focado no projeto de lei que altera três leis para “disciplinar a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais, alterar o prazo das convenções partidárias e do registro de candidatos e simplificar a prestação de contas dos partidos e candidatos”, como descreve o texto.
Na prática, as mudanças podem afrouxar regras de prestação de contas dos partidos políticos. A apresentação parcial dos dados, por exemplo, se torna uma etapa de caráter apenas informativo. O projeto dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos, documento que pode revelar processos judiciais que o político responde. A punição por descumprimento das cotas de gênero também fica menos rigorosa, sob a justificativa de não penalizar mulheres eleitas.
A antecipação do período de registro de candidaturas, detalhamento dos crimes de violência política contra a mulher e a distribuição das sobras eleitorais foram pontos debatidos no grupo e mantidos no texto final do projeto.