Vereador Mô Lima pede suspensão imediata da lei couvert artístico e afirma que empresários estão cancelando eventos
O vereador de João Pessoa, Mô Lima, pediu a suspensão imediata da lei do couvert artístico na capital paraibana e afirma que empresários estão cancelando eventos após as novas exigências. O vereador defendeu que seja realizada uma discussão ampla com as entidades e prestadores de serviços.
“O que prevalece mesmo de verdade são a tabela dos sindicatos dos músicos, que cada músico vai ficar ganhando por hora 300 reais, 200 a 300 reais por hora, entendeu? Temos que analisar dessa forma e não chegar impondo uma coisa”, explicou o vereador.
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Lei do couvert
A Lei Estadual nº 13.652, de 6 de maio de 2025, especifica que o valor do couvert artístico cobrado em bares, restaurantes e casas de show deve ser repassado integralmente aos artistas.
A lei estipula que os estabelecimentos devem repassar 100% do valor cobrado do couvert artístico aos músicos ou grupos musicais que se apresentarem.
A Câmara de João Pessoa está discutindo regras mais detalhadas, como a possibilidade de retenção de até 20% do valor para cobrir encargos legais, desde que haja um acordo coletivo.