Moro é ironizado por Gilmar Mendes ao questionar projeto de abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, Gilmar subiu à tribuna e questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido. O texto do abuso de autoridade que tramita no Senado prevê endurecimento às punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem a proposta como uma forma de coibir investigações como a Lava Jato. Na sua argumentação, Moro disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma “mensagem errada” à sociedade. “Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Moro. Gilmar Mendes, no entanto, rebateu o argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes lembrou que a proposta tramita há sete anos no Congresso. “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, questionou o ministro. “Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”, completou Mendes. Mais discordâncias O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original. Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto. “Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro. Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente. O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Segundo Mendes, “felizmente” a Câmara rejeitou esse ponto do projeto. O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas. “Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou. Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu a sessão de debates à qual Moro e Mendes estavam presentes e, ao lado do juiz da Lava Jato, disse que considera a operação “sagrada”.

Moro é ironizado por Gilmar Mendes ao questionar projeto de abuso de autoridade

Ministro questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido

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