Após operação Cidade Luz, MP pede que TCE investigue contrato de locação de veículos em Patos

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entrou com representação contra a Prefeitura de Patos, decorrente das investigações da Operação “Cidade Luz”. Dentre as pessoas jurídicas possivelmente envolvidas no esquema criminoso, o MP quer investigar, também, contrato com a D & L LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. no valor de R$ 2,8 milhões. A Operação “Cidade Luz” investigou esquema criminoso envolvendo contrato para a iluminação pública da cidade. A investigação no âmbito da operação apontou o pagamento de propina e a existência de superfaturamento no contrato emergencial de iluminação pública firmado pela Prefeitura Municipal de Patos no ano de 2017, com o envolvimento de agentes políticos, servidores comissionados e as empresas Enertec e Real Energy Ltda. Mas segundo o MP, há “provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas” no Município. O Pregão Presencial nº 018/2018, com valor estabelecido em R$ 2.852.280,00, teve por objeto o registro de preços para a locação de veículos, certame no qual a D & L LOCAÇÕES DE VEÍCULOS figurou como vencedora. Além do pregão apontado pelo MP, a D & L LOCAÇÕES DE VEÍCULOS figurou como contratada pela Prefeitura de Patos em outros procedimentos, por dispensa de licitação e por adesão, e já teve vários contratos renovados por meio de aditivos. Em 2017, a D & R Locações de Veículos Ltda teve um valor de R$ 1.631.029,00 empenhado pela prefeitura em seu favor, e recebeu R$ 1.460.199,00. Já da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos a empresa recebeu R$ 83,9 mil no ano passado. Neste ano de 2018, a Prefeitura Municipal de Patos pagou à D & R Locações de Veículos Ltda um total de R$ 1.077.382,60 de R$ 1.346.932,63 empenhados; e a Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos pagou R$ 54,7 mil. A representação é assinada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Luciano Andrade Farias. Ele pede ao TCE o aprofundamento da investigação para esquadrinhar a legalidade, legitimidade e economicidade das contratações, tanto sob o aspecto formal quanto sob o ponto de vista da execução contratual.

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Segundo procurador, há "provas de participação de outras empresas no fornecimento de propostas pré-ajustadas" no Município.

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