De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir sua execução — Foto:Reprodução
Foi promulgado nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece a prioridade no Serviço Único de Saúde (SUS) para realização de cirurgias plásticas em mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou o projeto de lei após o veto ter sido derrubado em plenário.
O projeto foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado da Paraíba. A propositura foi feita pelo deputado estadual Wallber Virgolino.
O governador João Azevêdo havia vetado o projeto de lei. No entanto, na última semana, 19 deputados votaram pela derrubada do veto e somente seis parlamentares optaram por manter o impedimento ao Projeto de Lei.
O projeto de lei estabelece que a mulher vítima de violência doméstica e familiar possa ter prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde quando necessitar de um procedimento cirúrgico estético reparador.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir sua execução. Ainda foi estabelecido que o dano físico estético de que fala a lei se caracteriza quando a mulher passa a “apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica”.
