A Câmara de João Pessoa tem três dias para dar posse efetiva a Helena Holanda no cargo de vereadora — Foto:Reprodução
A confusão sobre a ocupação da vaga aberta pelo ex-vereador Eduardo Carneiro, disputada judicialmente por Carlão do Cristo (PROS), que chegou assumir o posto com o afastamento definitivo de Carneiro, mas foi impedido pela Justiça após embate judicial impetrado por Marcílio Ferreira que também reivindicava o cargo, teve outro desfecho. Agora, a vereadora Helena Holanda foi reconhecida como titular da vaga em decisão liminar na tarde de hoje.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (07) pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A Câmara de João Pessoa tem três dias para dar posse efetiva a Helena Holanda no cargo de vereadora.
A defesa da vereadora argumentou que Carlão e Marcílio não obtiveram coeficiente eleitoral necessário para assumir o mandato e a vaga ficou para a coligação que teve maior votação na Capital, dando ganho de causa para Helena Holanda, que obteve 3.327 votos em 2016.
O juiz considerou em sua decisão que quando não há suplentes atendendo a cláusula de barreira ou pela aplicação dos quocientes partidários, acontece a sobra de vaga. “Dessa maneira, havendo sobra de vagas por não preenchimento do duplo requisito, o preenchimento se dará pela coligação ou partido de maior média no cálculo de distribuição de sobre”, afirmou.
Neste caso analisado, o juiz José Gutemberg concluiu que “a tabela de cálculos de distribuição de sobras revela que a 7ª maior média, com 10.784, calculada com espeque no art. 109, II, do CE, pertence à Coligação PP/SD, coligação esta detentora de suplente que atende à cláusula de desempenho mínimo”.
O imbróglio sobre a vaga que existe na Câmara de vereadores da capital existe desde que o ex-vereador Eduardo Carneiro deixou o posto para assumir a cadeira de deputado estadual. Desde então os suplentes buscam na Justiça a chancela para ocupar o mandato de forma titular.
Carlão do Cristo e Marcílio Ferreira judicializaram a questão devido à cláusula de barreira. Um deles defende a sua aplicação enquanto o outro pede que seja ignorada.
O suplente Carlão do Cristo chegou a tomar posse no cargo de vereador logo após Eduardo Carneiro ter saído de seu cargo na Câmara. No entanto, uma decisão judicial entendeu por cancelar a posse.
No dia 25 de setembro o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que Marcílio deveria assumir o cargo de vereador em João Pessoa.
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