Um abaixo-assinado endossado por mais de 100 Organizações Não-Governamentais foi entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados contra a nomeação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ou de aliados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O documento pede para que a escolha seja feita de acordo com a “afirmação dos direitos humanos”. A Conectas Direitos Humanos, entidade que ajudou a reunir as assinaturas, teme que o cenário que favoreceu a eleição de Marco Feliciano (PSC-SP) para o comando da comissão, em 2013, se repita este ano.
– Estamos pensando em princípios mínimos. Quais são as características para a atuação na comissão? Tem que ser uma pessoa que preze pela tolerância, que não defenda a pena de morte. Essa pessoa tem que manter a comissão como um fórum que dê acesso a quem é perseguido. As vozes precisam ser ser ouvidas. – diz Juana Kweitel, diretora da Conectas. – O indicado tem que ser uma pessoa que seja aberta ao diálogo.
Em 2014, Bolsonaro disputou de forma independente a presidência da comissão e perdeu por apenas dois votos para Assis do Couto (PT-PR). O deputado do PP promete apoiar a discussão de temas como extinção da maioridade penal e restrição dos benefícios dos presos, além da facilitação ao porte de arma.
De acordo com o deputado, que foi o mais votado no Rio de Janeiro, as bancadas evangélica e da bala se uniram para indicar um único nome. Ele será oficializado nesta terça-feira, já que os parlamentares se reúnem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, às 14h30, para a definição das presidências das comissões permanentes.
– Nós (das bancadas da bala e evangélica) já nos reunimos e precisamos ter no mínimo 11 votos. Se tivermos onze votos, vamos nos entender e eleger quem quisermos. Não precisa ser eu, não. Temos o Delegado Valdir (PSDB-GO), que é um ótimo nome. Mas acontece o seguinte: amanhã (terça-feira), se tivermos só 10 votos acertados, aí o candidato certamente sou eu. O critério de desempate é o tempo de mandato, e aí eu levaria, pois sou eu que estou há mais tempo – diz ele.
A eleição das comissões depende de acordo dos líderes de bancadas. As negociações ainda estão abertas e devem ser finalizadas apenas nesta terça-feira. Perguntado sobre o abaixo-assinado e a pressão das entidades contra a frente da qual faz parte, Bolsonaro disse se sentir elogiado.
– Eu fico muito feliz, porque eu estou me promovendo. Ninguém gosta de ONG. Esse pessoal aí não gosta de família. E digo mais: se nós ganharmos a comissão, vamos começar com a primeira audiência discutindo a pena de morte. Temos que revogar o estatuto do desarmamento. Temos muitas coisas para discutir.
A petição defende a “proteção integral de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, além da redução das desigualdades e discriminações, do racismo e do sexismo”.