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PEC

"Orçamento de Guerra” deve ser votado pela Câmara nesta segunda-feira

A PEC autoriza que os gastos com o combate à covid-19 sejam separados do Orçamento Geral da União de 2020.

Câmara terá sessão virtual nesta segunda-feira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em sessão virtual marcada para as 11h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A PEC, que já foi aprovada no Senado, prevê o uso de dinheiro público para medidas econômicas que possam minimizar os efeitos da pandemia de covid-19. 

O substitutivo do Senado, aprovado em 17 de abril, alterou o projeto original em alguns pontos, mas manteve o essencial quanto à permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, o mecanismo constitucional que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes como salários e custeios.

A PEC autoriza que os gastos com o combate à covid-19 sejam separados do Orçamento Geral da União de 2020 e também flexibiliza normas de controle de despesas e endividamento durante o estado de calamidade pública. A ideia é tornar mais rápidos os processos para compras, obras e contratações de serviços temporários.

Os senadores excluíram da PEC original a criação de um Comitê de Gestão de Crise, que seria liderado pelo presidente da República e composto por ministros e secretários estaduais e municipais. A alegação foi de que o órgão traria problemas constitucionais e conflitos de competências entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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