Câmara terá sessão virtual nesta segunda-feira — Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em sessão virtual marcada para as 11h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A PEC, que já foi aprovada no Senado, prevê o uso de dinheiro público para medidas econômicas que possam minimizar os efeitos da pandemia de covid-19.
O substitutivo do Senado, aprovado em 17 de abril, alterou o projeto original em alguns pontos, mas manteve o essencial quanto à permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, o mecanismo constitucional que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes como salários e custeios.
A PEC autoriza que os gastos com o combate à covid-19 sejam separados do Orçamento Geral da União de 2020 e também flexibiliza normas de controle de despesas e endividamento durante o estado de calamidade pública. A ideia é tornar mais rápidos os processos para compras, obras e contratações de serviços temporários.
Os senadores excluíram da PEC original a criação de um Comitê de Gestão de Crise, que seria liderado pelo presidente da República e composto por ministros e secretários estaduais e municipais. A alegação foi de que o órgão traria problemas constitucionais e conflitos de competências entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.