Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Política

Editoria sobre Política ir para editoria →

plenário decide nesta quarta

Para Efraim Filho repatriação de recursos, neste momento, pode anistiar criminosos

"A legislação deixa brecha sobre como atestar a origem do patrimônio e como definir quem será ou não investigado. A repatriação pode se tornar o maior programa

 Enviado à Câmara pelo Governo Federal em setembro, o projeto de lei que regulariza a repatriação de recursos depositados no exterior divide congressistas, em sessão plenária nesta quarta-feira (11). Na avaliação do deputado paraibano Efraim Filho (DEM) o dono do dinheiro não vai declarar que a fonte é ilícita, na prática não precisa comprovar nada, vai permitir que doleiro, contrabandista, corruptos tragam de volta os ativos pagando uma multa insignificante.

"A legislação deixa brecha sobre como atestar a origem do patrimônio e como definir quem será ou não investigado. A repatriação pode se tornar o maior programa de lavagem de dinheiro da história deste país", declarou o parlamentar ao explicar que não é o momento para a matéria ser apreciada.

De acordo com Efraim Filho o projeto amplia para outros crimes além de sonegação fiscal e evasão de divisas, desmoraliza o processo democrático do direito penal, oferendo benesses a uma classe social pelos crimes que cometeu, em detrimento a outros que respondem por irregularidades.

O deputado fez duras críticas alegando que o tratamento diferenciado a segmentos com melhor poder aquisitivo, neste tipo de ação, traz subterfúgios que livra de qualquer punição pessoas que cometeram crimes de evasão fiscal ou lavagem de dinheiro. "Minha preocupação é que o Estado patrocine uma calamidade em um momento de grande complexidade com a quantidade de dinheiro fruto de corrupção. A impossibilidade de investigação prevista no projeto mitiga as ações da Polícia Federal e do Ministério Público".  

 

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Vereadores de João Pessoa aprovam LOA 2016 e crédito de R$ 400 milhões

Vereadores barram aumento no tempo de carência da Zona Azul

CMJP dispensa obras de artes em prédios públicos estaduais e federais

Formação de comissão de impeachment de prefeita provoca confusão em Câmara