Romero Rodrigues diz que alvo das parcerias com setor privado são serviços secundários — Foto:Divulgação
A Prefeitura Municipal de Campina Grande divulgou, na manhã desta quarta-feira (18), uma Nota Oficial rebatendodenúncias sobre o projeto de privatização de serviços públicos municipais. A prefeitura alega que houve distorções feitas por algumas entidades e agentes políticos, “claramente alinhados à oposição”, sobre o projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores que regulamenta alguns pontos para a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) no município. O projeto tramita na Câmara Municipal.
De acordo com a nota, a oposição está tentando criar factóides políticos para atingir a gestão municipal.
“A proposta apenas regulamenta alguns serviços secundários que podem ser prestados por meio de parcerias público-privadas, uma tendência implantada em vários Estados e Municípios brasileiros”, justifica a prefeitura.
O projeto vai regulamentar as parcerias público-privadas em 16 áreas do serviço público da cidade.
A emenda à lei 5.043, de 2011 prevê que poderão ser objeto de concessão ou de parceria público-privadas serviços como de infraestrutura turística, centro administrativo municipal, sistema de captação e tratamento de água e esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e implementação da política de saneamento básico, iluminação pública, inovação tecnológica e internet das coisas, saúde e dispositivos médicos e educação. Além destas 16 áreas especificadas, ainda há a possibilidade de privatização de outras áreas sociais ou econômicas que a prefeitura assim deliberar.
Confira a íntegra da nota da Procuradora Geral do Município:
Nota Oficial
Diante da divulgação proposital de notícias com conteúdo distorcido por alguns veículos de comunicação e da ação orquestrada de alguns dirigentes sindicais, tentando enganar a população de Campina Grande e criar factóides políticos para atingir a gestão municipal, a Prefeitura de Campina Grande esclarece:
1 – Em nenhum momento foi apresentado qualquer projeto para PRIVATIZAR serviços públicos prestados pela Administração Municipal;
2 – O projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que altera a lei municipal 5.043 de 03 de maio de 2011, elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo portanto, não prevê qualquer tipo de terceirização de serviços públicos essenciais – como saúde e educação;
3 – A proposta apenas regulamenta alguns serviços secundários que podem ser prestados por meio de parcerias público-privadas, uma tendência implantada em vários Estados e Municípios brasileiros;
4 – Nas áreas de saúde e educação, essenciais e funções de Estado, o projeto prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas no setor de informática, no desenvolvimento de softwares que facilitem o trabalho dos servidores e otimizem os serviços prestados à população; e JAMAIS a substituição de servidores efetivos do município por terceirizados;
5 – Mesmo assim, diante da quantidade de informações levianas propagadas por agentes políticos e representantes sindicais, com o intuito único de quererem enganar os campinenses e conquistarem apoios, o Poder Executivo Municipal decidiu pedir à Câmara Municipal o retorno do projeto ao Executivo. O objetivo é melhorar o texto apresentado e tornar ainda mais claro o conteúdo da proposta;
6 – A Prefeitura Municipal de Campina Grande lamenta a postura dos agentes políticos que propagaram de maneira ardilosa informações fantasiosas, com o cunho eminentemente eleitoral. Até porque esses mesmos agentes, é preciso ressaltar, se calam diante da terceirização de serviços essenciais na saúde e na educação colocada em prática pelo Governo do Estado da Paraíba;
7 – Por fim, a Administração Municipal tranquiliza todos os servidores do município e renova o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho para todos e, sobretudo, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população de Campina Grande e aos paraibanos.
Confira o projeto:
