Julgamento

Por 9 a 2, STF torna ex-deputado federal Roberto Jefferson réu

Ex-parlamentar é acusado pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Por 9 a 2, STF torna ex-deputado federal Roberto Jefferson réu

Os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função. — Foto:Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Além disso, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função.

A análise do caso aconteceu pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem uma sessão para a leitura individual de cada voto).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.

A PGR lista declarações do ex-deputado e afirma que ele praticou crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Segundo Moraes, Jefferson teve uma conduta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.

COMPARTILHE

Bombando em Política

1

Política

João Azevedo defende Gervásio Maia e diz Hospital de Catolé do Rocha existe graças a ele

2

Política

João Azevedo confirma candidatura ao Senado e diz que só um terremoto seria capaz de impedí-lo

3

Política

João Azevêdo diz que decisão de disputar o Governo da Paraíba é de Lucas Ribeiro: “decisão que vai tomar junto com o grupo”

4

Política

Aposentados e Pensionistas recebem dinheiro descontado do INSS em parcela única a partir de 24 de julho, anuncia Lula

5

Política

Em evento no Sertão, Adriano Galdino aponta “politicagem” de grupos ligados a Gervásio Maia em Hospital e dispara: “não concordo”