A preço de hoje, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, torna-se elegível para concorrer às eleições de 2022. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na segunda-feira (08), ainda cabe recurso como explicou o advogado na Paraíba, professor e doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marcelo Weick Pogliese.
Edson Fachin entendeu pela anulação de todos os atos decisórios, em quatro processos, envolvendo o ex-presidente da República como o do Sítio de Atibaia, apartamento do Guarujá e dois processos envolvendo o Instituto Lula. Nessa decisão, de acordo com o Marcelo Weick foram arquivados todos os habeas corpus, inclusive da suspeição do ex-juiz federal e ex-ministro, Sérgio Moro.
De acordo com o advogado e professor, nessa decisão de Fachin as provas não foram anuladas. “O efeito prático é: anulou-se todos os atos decisórios praticados nesses quatro processos. Anularam-se as provas? Não. O ministro Edson Fachin entendeu que essa decisão, para verificar, que vai aproveitar e o que não vai aproveitar do ponto de vista das provas caberá um novo juiz do Distrito Federal”, afirmou como o ClickPB acompanhou.
Esse assunto já era bastante discutido no Supremo. No entanto, a Força Tarefa de Curitiba, do então juiz federal Sérgio Moro, de acordo com Marcelo Weick, sempre defendeu a tese de que tinham uma competência universal para tratar do assunto. “Não só os casos que derivariam das investigações da Petrobrás, mas todas as investigações decorrentes do assunto Petrobrás, que poderiam ter sido encontradas em busca e apreensões, em outros achados investigatórios, poderiam ser absorvidos pela Força Tarefa”, explicou.
Politicamente, com essa decisão, anulando as decisões praticadas no primeiro Grau, no Segundo Grau, no STJ, “Lula tornar-se, apreço de hoje, março de 2021, elegível, ou seja, o único obstáculo que ele tinha, que foi gerado em 2018, que era a inelegibilidade porque ele tinha uma decisão penal condenatória colegiada contra ele caiu. Caindo, isso, ele volta ao cenário politico”. Para impedir, será necessária nova decisão penal colegiada ou de improbidade.
