Candidata ou candidato não podem comparecer a inaugurações de obras públicas
O prefeito Cícero Lucena se reúne nesta segunda-feira (15), às 10h, com todos os seus secretários e secretários-executivos para orientações sobre condutas que devem ser tomadas e evitadas durante o período eleitoral. A reunião acontece no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
A legislação eleitoral determina uma série de condutas vedadas aos gestores públicos em todas as esferas visando preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e evitar eventuais atos de abuso de poder. As proibições estão válidas desde o dia 2 de julho.
Entre as principais proibições estão a proibição a qualquer candidata ou candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, como também, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Também é proibida a nomeação e demissão de servidores (salvo de concurso homologado até esta data), supressão ou readaptação de funções e, ainda, remoção ou transferência de servidores, salvo em casos específicos descritos na legislação.
Outra vedação é a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta