Sede do TCE-PB (Foto: Reprodução)
Os prefeitos paraibanos que forem omissos com os alertas de irregularidades emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) podem virar alvo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A informação foi dada pelo presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta terça-feira (2).
Como acompanhado pelo ClickPB, Nominando foi questionado sobre punição aos prefeitos que sejam omissos com a Corte. O presidente do TCE-PB lembrou o caso de um ex-prefeito de Bananeiras que se tornou inelegível após ser omisso.
“O alerta está na lei de responsabilidade fiscal. Eles eram vistos pelo Tribunal apenas como um ‘alerta’. Mas, no caso de um ex-prefeito de Bananeiras, o TRE-PB entendeu que a omissão de cumprir os alertas era doloso e o transformou em inelegível. Houve recurso para o TSE e o ministro Ricardo Lewandowski manteve a decisão do TRE-PB. Isso virou jurisprudência nacional”, afirmou Nominando Diniz, como visto pelo ClickPB.
Ainda segundo Nominando, com o entendimento tomado pelo TSE, o TCE-PB vai enviar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba todos os casos de omissão por parte dos prefeitos.