A convocação foi feita pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande — Foto:Reprodução
Na semana passada a Prefeitura de Campina Grande publicou um edital convocando todos os servidores da prefeitura que foram identificados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acumulando vários cargos, com vínculos com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG. As estimativas são de que cerca de 1300 servidores estejam nessa situação e, a partir da próxima semana, quem não comparecer na PMCG para regularizar a situação terá o contracheque bloqueado, conforme determinação do TCE.
O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, informou que 30% dos servidores convocados ainda não compareceram na Procuradoria do Município para regularizar a situação.
“Ainda é possível comparecer e regularizar a situação, comprovando a inexistência desses vínculos ou mesmo fazendo a opção por um deles, dentro do que determina a legislação. Caso essas pessoas não compareçam e continuem irregulares, dentro do levantamento feito pelo Tribunal de Contas, teremos que cumprir a determinação do Tribunal e bloquear temporariamente os contracheques”, explicou.
A convocação foi feita pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.