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Prefeitura de Santa Rita pagou quase R$ 300 mil à ANE, alvo do MP por má prestação de serviços e cobrança abusiva

Prefeitura de Santa Rita pagou mais de R$ 74 mil em 2022 e mais de R$ 210 mil em 2023. Empresa virou alvo de uma investigação por má prestação de serviços e cobrança abusiva de taxa de esgoto.

Prefeitura de Santa Rita, ANE, água, esgoto

Foto: Google Street View

A Prefeitura de Santa Rita pagou R$ 284.096,39 a Águas do Nordeste (ANE), empresa que assumiu o fornecimento de água e coleta de esgoto no município desde maio de 2022. A empresa virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após denúncias de má prestação de serviços e cobrança abusiva de taxas de esgoto.

Como visto pelo ClickPB, em 2022 foram pagos R$ 74.061,46 pela Prefeitura. Em 2023, o valor saltou para R$ 210.034,93. Os valores foram utilizados para pagar contas de fornecimento de água em diversas secretarias e órgãos do município.

ANE é alvo de investigação do Ministério Público por má prestação de serviços e cobrança abusiva de taxas de esgoto em Santa Rita

Entre os valores pagos pela Prefeitura, o ClickPB identificou contas com valores que variam entre R$ 0,10, do mês de dezembro no Fundo Municipal de Assistência Social, e R$ 49.962,85, no Fundo Municipal de Saúde, em março de 2023.

MP investiga ANE

A ANE virou alvo de uma investigação por má prestação de serviço, ou falta do mesmo e cobrança abusiva de taxa de esgoto onde não existe a prestação do serviço por parte da empresa.

Conforme apurou o ClickPB, o procedimento preparatório é coordenado pela promotora de justiça Ana Maria de França Cavalcante, sendo publicado no diário oficial da instituição na edição desta terça-feira (16).

A denúncia foi feita por moradores que elaboraram um abaixo assinado ao órgão fiscalizador. O documento consta que a empresa cobra taxa de esgoto onde o serviço não é realizado. Outro ponto da denúncia é a cobrança de taxas abusivas sendo o que  o serviço prestado é de má qualidade.

A ANE foi intimida pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. A empresa tem um prazo de dez dias para manifestar defesa.

Veja abaixo dados sobre os pagamentos feitos pela Prefeitura de Santa Rita à ANE em 2022 e 2023, conforma consulta ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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