Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Política

Política - Últimas Notícias do Mundo Político | ClickPB ir para editoria →

Data

Presidente da Câmara de Bayeux vai marcar para 14 de agosto eleição indireta determinada pela Justiça

Em entrevista ao ClickPB, nesta segunda, ele declarou que a Câmara ainda não foi notificada da decisão judicial que ordenou a eleição indireta para prefeito após a renúncia de Berg Lima.

Foi dado à Câmara Municipal de Bayeux o prazo de 10 dias para realização da eleição indireta para prefeito, de acordo com liminar do juiz Francisco Antunes Batista, expedida nesta segunda-feira (3). (Foto: Divulgação)

Por

O presidente da Câmara de Bayeux, vereador Inaldo Andrade, vai marcar para o dia 14 de agosto as eleições indiretas do município. Em entrevista ao ClickPB, nesta segunda-feira (3), ele declarou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão judicial que ordenou a eleição indireta para prefeito após a renúncia de Berg Lima.

Foi dado à Câmara Municipal de Bayeux o prazo de 10 dias para realização da eleição indireta para prefeito, de acordo com liminar do juiz Francisco Antunes Batista, expedida nesta segunda-feira (3). A decisão atende a um pedido de mandado de segurança do vereador Adriano da Silva Nascimento.

No último dia 27 de julho, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, atendendo a requerimento subscrito por seis vereadores, declarou a nulidade da Emenda à Lei Orgânica que previa eleição indireta em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A justificativa seria que a emenda não foi publicada em Diário Oficial do Município. Com isso, aplicou-se a antiga redação do art. 8º da LOM, que previa a assunção do cargo de prefeito pelo presidente da câmara. Nesse caso, o prefeito interino de Bayeux, Jefferson Kita, continuaria na função.

Na decisão, o juiz destaca que qualquer Emenda à Lei Orgânica do Município, terá que ser discutida e votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e sua aprovação depende de dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal e a sua promulgação se dá por ato da Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Bayeux discutiu, votou e aprovou a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2019, em 12 de março de 2019; fez a sua promulgação nos moldes da legislação municipal; encaminhou cópia a vários órgãos públicos, inclusive, ao Poder Judiciário.

''Se é verdadeira a afirmação de que o prefeito municipal da época se recusou a fazer a publicação no Diário Oficial do Município, cabia à Câmara Municipal fazer valer suas prerrogativas, jamais silenciar ou revogar por ato administrativo, a lei aprovada pela referida Casa Legislativa'', diz trecho da decisão.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Cícero Lucena pede que Luciano Cartaxo evite entregar gestão de João Pessoa com "casca de banana"

Prefeito eleito de João Pessoa revela que vai a Brasília na próxima semana apresentar projetos para garantir recursos para orçamento de 2021

Cícero Lucena diz que vai dialogar com gestores de escolas públicas, privadas e pais de alunos sobre aulas presenciais em João Pessoa

Construção, reformas de unidades de saúde, de educação e habitacionais estão entre as ações estratégicas previstas na LOA para 2021 em João Pessoa