Polêmica

Presidente do TCE entende que reajuste de subsídios é direito dos vereadores

De acordo com o conselheiro, o último reajuste que a Câmara aprovou para os vereadores foi há quatro anos, e caso o projeto não tivesse sido aprovado, os parlamentares iriam passar oito anos sem reajuste

Presidente do TCE entende que reajuste de subsídios é direito dos vereadores

Arthur Cunha Lima é o atual presidente do TCE — Foto:Walla Santos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Arthur Cunha Lima, disse nesta quinta-feira (15), que o reajuste do subsídio aprovado pelos vereadores de Campina Grande é um direito dos parlamentares. 

“Os salários dos vereadores, prefeitos e deputados são fixados a cada quatro anos. Então, eles só terão aumento daqui a quatro anos”, explicou.  

De acordo com o conselheiro, o último reajuste que a Câmara aprovou para os vereadores foi há quatro anos, e caso o projeto não tivesse sido aprovado, os parlamentares iriam passar oito anos sem reajuste.

O aumento de 26,3% nos subsídios dos vereadores foi aprovado nessa quarta-feira (14) pela Câmara Municipal de Campina Grande. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) informou que pretende vetar o aumento para prefeito, vice e auxiliares, devido à crise econômica. Mas não deve interferir no aumento dado pelos vereadores a si próprios.

O vereador Napoleão Maracajá, por sua vez, afirmou que vai ingressar com ação judicial para barrar o aumento e a implantação do décimo terceiro salário. 

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