O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Arthur Cunha Lima, disse nesta quinta-feira (15), que o reajuste do subsídio aprovado pelos vereadores de Campina Grande é um direito dos parlamentares.
“Os salários dos vereadores, prefeitos e deputados são fixados a cada quatro anos. Então, eles só terão aumento daqui a quatro anos”, explicou.
De acordo com o conselheiro, o último reajuste que a Câmara aprovou para os vereadores foi há quatro anos, e caso o projeto não tivesse sido aprovado, os parlamentares iriam passar oito anos sem reajuste.
O aumento de 26,3% nos subsídios dos vereadores foi aprovado nessa quarta-feira (14) pela Câmara Municipal de Campina Grande. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) informou que pretende vetar o aumento para prefeito, vice e auxiliares, devido à crise econômica. Mas não deve interferir no aumento dado pelos vereadores a si próprios.
O vereador Napoleão Maracajá, por sua vez, afirmou que vai ingressar com ação judicial para barrar o aumento e a implantação do décimo terceiro salário.