Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Política

Política - Últimas Notícias do Mundo Político | ClickPB ir para editoria →

Negado

Procuradoria da Câmara de João Pessoa dá parecer contrário a instalação da CPI da Lagoa

Dos cinco requisitos constitucionais e regimentais necessários para a instalação da CPI, apenas três foram preenchidos

Sede da Câmara Municipal de João Pessoa (Foto: Walla Santos)

Por

A Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) opinou pelo indeferimento do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela atual Gestão Municipal nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. O resultado contrário foi anunciado pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), anunciou, nesta sexta-feira (6).

Na avaliação da Procuradoria da CMJP, o pedido de instauração da CPI da Lagoa não cumpre os requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa. A solicitação de investigação foi requerida pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e subscrita por outros nove parlamentares.

“O requerimento para instalação de uma CPI deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos constitucionais e regimentais: ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal; indicar um fato determinado a ser investigado; indicar a sua finalidade; indicar o prazo de funcionamento; indicar o número de membros que deverão compor a comissão”, diz o parecer.

Ao final, a Procuradoria concluiu que o Requerimento não preenche todos os requisitos constitucionais e regimentais, pois não foi indicado o prazo de funcionamento e também não foi indicado o número de membros que deveriam integrar a Comissão, opinando pelo indeferimento do pedido.

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, antes de determinar a lavratura do ato constitutivo de CPI, o Presidente do Poder Legislativo deve verificar se o requerimento atende aos requisitos constitucionais e regimentais. Somente com a observância desses requisitos é que o requerimento deverá passar pelo crivo do Presidente.

Seguindo a orientação da Procuradoria da Casa, o presidente Durval Ferreira decidiu pelo indeferimento e arquivamento da CPI. “Pelo não atendimento a dois requisitos, decido pelo indeferimento e arquivamento do Requerimento de instauração de CPI nº 01/2016”, deliberou o presidente.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Veneziano se reúne em João Pessoa com membros do PT e Charliton dispara: "vamos eleger Lula presidente do Brasil e derrotar o Bolsonarismo"

Paraibano superintendente da Sudene, genro de Cássio Cunha Lima, pede exoneração do cargo

Deputado diz que possível candidatura e chapa de Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo não faz medo

Hervázio estuda voto a favor das contas de Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, mas diz que tem intenção de votar com a bancada