Parecer jurídico

Procuradoria da Câmara de Sapé opina por regularidade da CPI da Saúde

O pedido foi feito pelo vereador Wilson Cavalcante (PP), no último dia 06, com o objetivo de investigar a situação do Hospital Sá Andrade e dos PSF's.

Procuradoria da Câmara de Sapé opina por regularidade da CPI da Saúde

Marcos Souto Maior Filho, assessor jurídico da Câmara de Sapé — Foto:Arquivo pessoal

A Procuradoria da Câmara Municipal de Sapé opinou pelo deferimento do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela atual Gestão Municipal na área da saúde. O pedido foi feito pelo vereador Wilson Cavalcante (PP), no último dia 06. O presidente Johni Rocha adiantou que vai acatar a decisão.

De acordo com assessor jurídico da Casa, Marcos Souto Maior Filho, o parecer pela regularidade da CPI da Saúde foi entregue nessa segunda-feira (24), juntamente a recomendação para que o presidente da Casa, o vereador Johni Rocha (PSDB), leve a matéria ao plenário para que seja acolhida ou rejeitada pelos parlamentares. Para que a CPI seja aberta na Câmara de Sapé é necessário que um terço dos vereadores (05 parlamentares) vote a favor.

Já o presidente da Câmara de Sapé, Johni Rocha, que está cumprindo agenda administrativa em Brasília, adiantou que vai acatar o parecer favorável da Procuradoria da Casa e seguir os trâmites para levar a matéria para o plenário. Johni Rocha informou ainda que a data para a apreciação será definida após reunião da equipe. O presidente chegar à Paraíba nesta sexta-feira (28). 

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