O projeto de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley tem como objetivo penalizar empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem violência de gênero. — Foto:Reprodução
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos foi aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 1.844/2018, que penaliza a veiculação publicitária com conteúdo misógino sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os meios de comunicação da Paraíba.
O meio de comunicação que infringir a lei será punido com a interrupção do funcionamento do veículo de comunicação e o fim da operacionalização da mídia utilizada.
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O projeto de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley tem como objetivo penalizar empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem violência de gênero.