Decisão do Supremo foi proferida ontem — Foto:Reprodução
A liberação de sátiras e montagens com candidatos, nessas eleições, bem como de emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos foi recebida com bons olhos pelos defensores da liberdade de expressão. Advogados que atuam na esfera eleitoral na Paraíba, consultados pelo Portal ClickPB, comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nessa quinta-feira (21), que desta vez entendeu que a proibição contraria a Constituição.
O advogado Edward Johnson disse que “a decisão do Supremo prestigia a liberdade de expressão, de pensamento, garantida pela Constituição Federal”. Mas ele pondera que tem que se ter em mente que essa liberdade não é absoluta.
“A Justiça Eleitoral haverá de conter excessos quando as sátiras atingirem a honra e a dignidade dos candidatos”, lembrou.
Já o advogado Fábio Andrade disse que a decisão do STF foi correta e já era esperada.
“Não se pode legislar contra a liberdade de expressão das pessoas, proibir sátiras e críticas é amordaçar o direito dos cidadãos de manifestar sua opinião sobre os políticos do país. Quem não quer ser criticado, questionado e ser alvo de sátiras não deve buscar a vida pública”, analisou.
O advogado Gustavo Binenbojm, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que é parte no processo, defende que os trechos da lei violam a liberdade de manifestação do pensamento, da atividade intelectual e o direito de acesso à informação. Para ele, é uma forma disfarçada de censura que atinge críticas de humor e críticas jornalísticas à política.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a defender que “o período eleitoral não é um período de exceção democrática”.