Prisão domiciliar

Defesa diz que irá recorrer ao TSE para reverter prisão de Raissa Lacerda

O advogado afirmou que respeita a decisão da Corte, mas vai recorrer ao STE o direito a prisão domiciliar para Raissa Lacerda.

Raissa Lacerda, TRE-PB

Familiares da vereadora acompanharam votação do habeas corpus (Foto: YouTube)

O advogado Johnson Abrantes, parte da equipe de defesa da vereadora Raissa Lacerda (PSB), afirmou que irar recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a prisão da candidata. Declaração foi feira ao Sistema Arapuan nesta terça-feira (24).

Conforme observou o ClickPB, em fala ao programa Arapuan Verdade, o advogado afirmou que respeita a decisão da Corte, mas vai recorrer ao STE o direito a prisão domiciliar, assim como as outras pessoas presas na operação “Território Livre”. “Nos cabe agora, nesse caso, procurar alternativas viáveis, que podem ser no Tribunal Superior Eleitoral ou na própria juíza que decretou a prisão preventiva”, explicou.

Raissa Lacerda foi alvo de um mandado de prisão preventiva no dia 19 de setembro durante uma operação “Território Livre” da Polícia Federal em João Pessoa, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.

Além dela, outras 3 articuladoras nos bairros Padre Zé e Alto do Mateus foram presas.

Habeas Corpus

O TRE-PB negou, na segunda-feira (23), o pedido de habeas corpus para Raissa Lacerda (PSB), mantendo a prisão da vereadora

O juiz Bruno Teixeira, relator do caso, negou o recurso alegando que, na fase atual da operação, não há possiblidade de concessão de medidas cautelares adversas da prisão por conta da gravidade do delito e, segundo ele, falta de eficácia de outras medidas se não a manutenção da prisão.

O voto do relator no TRE-PB foi seguido pelos desembargador Oswaldo Trigueiro e a desembargadora Agamenilde Dias e os juízes Roberto D’horn, Sivanildo Torres, Fábio Leandro e a juíza Maria Cristina Santiago.

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