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Relatório da reforma da previdência tem mudanças e deve ser votado no dia 4

Foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde  desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)  sobre a reforma da Previdência — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.  Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos  estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso  aprovada, trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$ 930  bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na quarta-feira (28), ou  no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da  presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da  entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado.

— Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário — prometeu Davi Alcolumbre.

Simone também reforçou que o calendário firmado anteriormente está  mantido. A expectativa é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no  dia 4 de setembro.

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas  supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara,  principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da  Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e  municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para  a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada  PEC paralela.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a  PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da  Previdência trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$  930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão  que pretendia o governo federal inicialmente.

— Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer  suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o  equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às  contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e  aposentadoria rural — avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se  ao texto entregue nesta terça.

Dois caminhos

Tasso Jereissati não detalhou quais foram as supressões sugeridas,  mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta, o que não obriga  seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do  texto base e a promulgação da PEC rapidamente.
Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta  de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de  aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto  pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

— Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira  relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades  filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que  cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos  incluir para a discussão a contribuição do agroexportador — disse.

As duas novas receitas, explicou o senador, serão adotadas de maneira paulatina, em cinco anos.

Outra mudança sugerida foi em relação à pensão por morte. O relator  não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo.

O relatório, explicou Tasso, será detalhado na reunião da CCJ. Davi  Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática,  no Plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da  PEC 6/2019.


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