Senado Federal votou nesta quarta-feira (29) projeto de nova lei de Improbidade Administrativa.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) por 47 votos a 24 o Projeto de Lei 2.505 / 2021, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP), Nilda Gondim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da proposta que flexbiliza punição a agentes públicos no contexto da atual Lei de Improbidade Administrativa.
Uma das principais alterações é que, caso seja aprovada, a condenação pelo crime necessitará da comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade. Na lei em vigência, é permitida a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.
Como o texto alterou pontos do projeto original enviado pela Câmara, a proposta precisará voltar aos deputados para que seja analisada novamente.
